Educação Quilombola
As comunidades remanescentes de quilombos possuem dimensões sociais, políticas e culturais significativas, com particularidades no contexto geográfico brasileiro, tanto no que diz respeito à localização, quanto à origem. É preciso ressaltar e valorizar as especificidades de cada área de remanescente, quando do planejamento e execução de ações voltadas para o desenvolvimento sustentável das mesmas.
Levantamento feito pela Fundação Cultural Palmares, órgão do Ministério da Cultura, aponta a existência de 1.209 comunidades remanescente de quilombos certificadas e 143 áreas com terras já tituladas.
Existem comunidades remanescentes de quilombos em quase todos os estados, exceto no Acre, Roraima e no Distrito Federal. Os que possuem o maior número de comunidades remanescentes de quilombos são Bahia (229), Maranhão (112), Minas Gerais (89) e Pará (81).
Estudos realizados sobre a situação dessas localidades, demonstram que as unidades educacionais estão longe das residências dos alunos e as condições de estrutura são precárias, geralmente construídas de palha ou de pau-a-pique; poucas possuem água potável e as instalações sanitárias são inadequadas.
A maioria dos professores não é capacitada adequadamente, e o numero é insuficiente para atender a demanda. Em muitos casos, uma professora ministra aulas para turmas multisseriadas. Poucas comunidades tem unidade educacional com o ensino fundamental completo.
Tendo em vista que, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) busca ampliar e melhorar a oferta de educação básica; o MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) oferece apoio técnico e financeiro aos municípios que possuem áreas de remanescentes de quilombos. A meta é que até 2010:
- 950 salas de aula sejam construídas e equipadas em comunidades remanescente de quilombos,
- 280 mil exemplares de material didático retratando a história e a cultura das comunidades sejam produzidos e distribuídos, conforme o art.26 da Lei 9394/96,
- 5.400 professores que atuam na educação básica nessas comunidades recebam uma formação continuada.
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DIVERSIDADE CULTURAL TRAZ QUALIDADE AO ENSINO
02 DE DEZ. DE 2010.
O respeito à diversidade cultural do Brasil e as políticas de Estado para agregar as diferenças da sociedade brasileira, como a educação inclusiva, podem aumentar a qualidade do ensino no País. “Nós perdemos muito com a supremacia do conhecimento erudito, pois a cultura popular encontrada na vivência das minorias é, muitas vezes, mais útil e rica”, disse o secretário especial de Direitos Humanos, Perly Cipriano, durante a mesa-redonda A Educação em Direitos Humanos numa Perspectiva de Estado. A discussão fez parte do seminário Diferentes Diferenças, promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC).
Cipriano apresentou uma perspectiva histórica do uso das diferenças como justificativa para a opressão das minorias. “Os índios e os negros foram colonizados sob a justificativa de que eram primitivos se comparados ao povo europeu. Entretanto, eles respeitavam suas mulheres”, destacou. Cipriano ressaltou, também, a necessidade do reconhecimento das diferenças para que exista uma contribuição educacional das diversas camadas da sociedade.
Ana Maria Roudino, presidente do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, destacou a educação como um mecanismo preventivo às violações dos direitos humanos. “O indivíduo que teve acesso à educação tem mais condições de reconhecer seus direitos e os direitos alheios”, afirmou. Ana Maria ressaltou o desafio futuro de se construir sociedades onde a dignidade humana não seja atropelada.
O titular da Secad, Ricardo Henriques, explicitou as dificuldades encontradas para integrar a diversidade na educação. “Não se trata de colocar os direitos humanos como uma matéria a mais no currículo escolar e, sim, de promover uma radical mudança cultural”, explicou.
Desafio
O desafio, segundo Henriques, é preparar a sociedade para a integração das minorias. “Não basta que a polícia estabeleça uma norma que impeça a agressão injustificada de um negro morador da favela, mas que ele deixe de ser considerado suspeito simplesmente por ser negro e pobre. Assim é também com a educação”, afirmou.
Apresentaram suas palestras também Maurício Kuehne, do Departamento de Penitenciárias do Ministério da Justiça (Depen/MJ), Ricardo Balestreri, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e Lúcia Guerra, presidente do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas.
Fonte: Portal MEC
